1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

CMOO – Clínica de Medicina Oral e Odontopediátrica, Lda., sociedade por quotas com sede na Avenida da República, n.º 45, 3.º Direito, 1050-187 Lisboa, com número único de matrícula, de identificação fiscal e de pessoa coletiva 502233494 – adiante CMOO.

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, adiante “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (adiante “LPDP”), que assegura a execução, no ordenamento jurídico português, do RGPD, estabelecem as normas legais sobre proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que, a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a CMOO utiliza os dados pessoais dos seus pacientes e potenciais pacientes (adiante utilizador), sendo os presentes termos aplicáveis e aceites por estes, a partir do momento em que o utilizador preste o seu consentimento no âmbito do respetivo registo de contacto, através do site https://www.cmo.pt/.
O site pode conter hiperligações para outros sítios de parceiros comerciais. Caso o titular dos dados utilize uma hiperligação, alerta-se que esses parceiros têm as suas próprias políticas de privacidade, no âmbito das quais a CMOO não tem qualquer responsabilidade e/ou obrigação.

No âmbito do registo de contacto no site, o utilizador fornece os dados relativos a:

• Nome completo;
• Endereço eletrónico;
• Contacto telefónico;
• Conteúdo de mensagens ou formulários submetidos;
• Endereço IP;
• Dados de navegação.

Através do visto aposto no campo “Confirm the acceptance message RGPD”, está a declarar o seu conhecimento e assentimento aos termos da política de privacidade aqui constante, bem como o consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da CMOO, cujo tratamento nos termos das normas legais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). Não obstante, a falta de resposta aos dados considerados obrigatórios implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto e de informação;
• Marcação e gestão de consultas;
• Comunicação com pacientes e utilizadores;
• Comunicações comerciais e promocionais;
• Gestão de candidaturas espontâneas/recrutamento.

A CMOO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus pacientes e utilizadores.

4. ACESSO, CONSERVAÇÃO E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

O acesso aos dados é exclusivo aos colaboradores da CMOO devidamente autorizados para o efeito e estritamente para os fins relacionados com o serviço a prestar ou destinado ao cumprimento de exigências legais.

Os dados fornecidos são conservados pelo tempo considerado necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

• Pelo tempo necessário à prestação do serviço;
• Enquanto o consentimento do titular se mantiver válido e não for revogado, quando aplicável;
• Pelo período imposto por obrigações legais e/ou regulatórias (como legislação fiscal, laboral ou de saúde);
• No caso de dados recolhidos no âmbito do recrutamento, por um período máximo de 12 meses contado desde a receção da candidatura, salvo indicação do titular em contrário.

Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do utilizador podem ser conhecidos, para além da CMOO, por:

• Entidades subcontratadas para a prestação de serviços de gestão e processamento de dados (como fornecedores de alojamento web, serviços de IT e plataformas de agendamento), que se constituem na obrigação de adotar as medidas técnicas organizativas necessárias à proteção dos dados partilhados nos termos contratualmente estabelecidos com a CMOO;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• Outros profissionais de saúde, quando estritamente necessário para a continuidade dos tratamentos e com o conhecimento do paciente, nos termos legalmente previstos.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do EEE, este apenas ocorrerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A CMOO tem implementadas as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a quaisquer dados pessoais, a CMOO compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos do tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é o envio de correspondência eletrónica com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

As comunicações deste tipo dirigem-se exclusivamente aos utilizadores que os tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais e promocionais da CMOO, poderá solicitar a oposição do serviço através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: geral@cmo.pt .

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Nos termos do RGPD e da LPDP, o utilizador pode, a todo o tempo, exercer os seus diretos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição, portabilidade e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito, especificando o direito ou direitos que deseja exercer, por qualquer dos seguintes meios:

E-mail: geral@cmo.pt.

Endereço postal: Avenida da República, nº 45, 3.º Direito, 1050-187 Lisboa.

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em https://www.cnpd.pt.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CMOO assegura que a informação objeto de tratamento é correta e atual e garante a adoção de medidas adequadas para que os titulares dos dados possam exercer os respetivos direitos conforme previsto na lei.

A CMOO reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente política de privacidade, que estará sempre disponível para consulta em: POLÍTICA DE PRIVACIDADE